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PROVIMENTO 74

No dia 1º de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou o Provimento nº 74/2018 estabelecendo padrões mínimos de T.I. para garantia da segurança, integridade e disponibilidade de dados e para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.

O Provimento é uma norma a ser atendida por todos os serviços notariais e de registro do país. Sendo assim, todos os cartórios de notas e registros precisam se adequar, implantando medidas de segurança da informação relacionadas a preservação de dados.

Leia o Provimento 74 na íntegra, clicando aqui

DIVISÃO DE CLASSES DE SERVENTIAS E REQUISITOS MÍNIMOS

Ressaltamos que a importância das recomendações do CNJ são distintas, de acordo com o tamanho do cartório. Temos,assim, três categorias de serventias de serviço:

  • Classe 1: Serventias com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre. Essa categoria corresponde a 30,1% dos cartórios em atividade no Brasil.

  • Classe 2: Cartórios que registram arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre, o que corresponde a 26,5% das serventias em atividade no Brasil.

  • Classe 3: Serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre.Representando 21,5% dos cartórios em atividade no Brasil.

Em sua essência, são estes os requisitos mínimos exigidos para que os cartórios planejem as adequações estabelecidas no Provimento 74/2018:

  • Energia estável, rede elétrica devidamente aterrada;

  • Nobreak com autonomia de mínimo 30min;

  • Mínimo de 2 MB de Internet;

  • Endereço eletrônico (E-mail);

  • Local técnico (CPD) isolado dos demais ambientes e refrigerado, de acordo com equipamentos instalados;

  • Armazenamento físico ou virtual;

  • Cópias de segurança pela internet (Backup em nuvem);

  • Alta disponibilidade dos servidores;

  • Impressoras e Scanners;

  • Switch para intercomunicação de rede;

  • Roteador para conexão interna e externa;

  • Softwares licenciados;

  • Softwares antivírus e antissequestro;

  • Firewall;

  • Proxy;

  • Banco de dados;

  • Pelo menos 2 funcionários do cartório treinados na operação do sistema e das cópias de segurança ou empresa contratada que preste o serviço de manutenção técnica com suporte de pelo menos 2 pessoas.

  • Utilizar apenas softwares livres ou com licença comercial ativa.

Há diversas vantagens na aplicação do Provimento, pois automaticamente, em caso de desastres, os seus dados estarão seguros contra deleções, sequestro de dados por vírus e seu cartório sempre estará seguro, fazendo com que você e seus colaboradores trabalhem tranquilos e em conformidade com as exigências durante as inspeções e correições.

Converse com a gente e saiba como podemos te ajudar a se adequar! 

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